Um click para denunciar delitos já identificados pelo MP-RJ em outras empresas

Nova ferramenta já está disponível no portal Consumidor Vencedor

POR O GLOBO

RIO – O consumidor ganhou um novo aliado na briga pelos seus direitos. Num clique ele pode denunciar, dentro de 420 documentos diferentes — sejam ações, sentenças, termos de ajustamento de conduta — empresas que tenham cometido a mesma irregularidade daquelas já citadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). A nova ferramenta já está funcionando no Portal Consumidor Vencedor, por enquanto, apenas no site do MP-RJ, mas a ideia é expandir para os outros 12 ministérios públicos que participam do portal. Até agora só era possível denunciar o descumprimento ou novos casos de delito da empresa já citada naquele documento.
Ao clicar nesse “botão” o consumidor estará informando à Ouvidoria do MP sobre a conduta de outras empresas e um inquérito poderá ser aberto – / Editoria de Arte


A ferramenta — um botão com a inscrição “Teve o mesmo problema com outra empresa?” — tem um funcionamento simples, sempre que o consumidor identificar uma ficha de decisão ou termo de compromisso que lhe interessa, mas verificar que o direito foi reconhecido apenas em relação a uma empresa e que seu problema é com outra, poderá clicar no novo botão e fazer a denúncia. A informação será encaminhada diretamente à Ouvidoria do MP, que ciente de que outras companhias estão praticando conduta idêntica àquela poderá dar início a um inquérito.

Christiane Cavassa Freire, coordenadora do Centro de Apoio ao Consumidor do MP-RJ, explica que a ferramenta foi criada diante da percepção de uma certa insatisfação dos usuários quando verificavam que havia uma decisão contra uma determinada empresa, reconhecendo um direito, e, mesmo tendo ciência de que outra empresa desrespeitava esse direito, não conseguiam denunciar de forma facilitada pelo site. O promotor Sidney Rosa, também do MP-RJ, explica que o procedimento vai agilizar processos e acordos:

— Temos ações de vários temas, saúde, transporte, comércio eletrônico, educação. Ao denunciar a empresa já sabendo, por exemplo, que já há um acordo com uma empresa de varejo para entrega por turno ou com um plano de saúde para tratamento de quimioterapia em casa, isso é um passo adiante para o consumidor e o promotor, pois já se sabe qual é o posicionamento para aquele caso, seja da Justiça ou da promotoria no caso dos acordos firmados com empresas — ressalta Rosa.

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