VOCÊ SABIA QUE A LEI MARIA DA PENHA SERVE NÃO SÓ PARA A MULHER QUE SOFRE COM VIOLÊNCIA FÍSICA? CONHEÇA UM POUCO SOBRE ESSA LEI E SAIBA NÚMEROS PARA QUE VOCÊ POSSA DENUNCIAR SEM MEDO

A lei 11.340/2006, mais conhecida  com LEI MARIA D PENHA, recebeu este nome em homenagem a Sra. Maria da Penha Fernandes, uma combativa cearense que lutou 20 anos para ver preso o ex-marido, que tentou matá-la por duas vezes, deixando-a paraplégica.

Por causa da demora da Justiça em condená-lo, a Organização dos Estados Americanos (OEA) puniu o Brasil por negligência à violência doméstica e recomendou  a criação de uma lei para a defesa e proteção das vítimas de violência doméstica e familiar, o que ensejou na elaboração da Lei Maria da Penha.  


Constitui violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ato ou omissão que, baseada na diferenciação do gênero feminino, cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

SÃO CINDO AS FORMAS DE VIOLÊNCIA DESCRITAS NA LEI MARIA DA PENHA:
1    
      - A violência física;

2    - A violência psicológica;

      - A violência sexual;

      - A violência patrimonial;

      - A violência moral.

A violência doméstica não escolhe classe social e nível de escolaridade, ela atinge todas as categorias indistintamente e por isso devemos combatê-las!

MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER VITIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR TAMBÉM SÃO PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA, AS PRINCIPAIS DELAS, QUE PODEM SER DEFERIDAS PELO JUIZ, SÃO: 

- Suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003;

- Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;

- Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação, bem como de frequentar determinados lugares, a fi de preservar a integridade física e psicológica da ofendida. 


- Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;

- Prestação de alimentos provisionais ou provisórios. 

O Juiz poderá, ainda, assegurar o acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta, bem como a manutenção do vinculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses. 

DADOS ESTATÍSTICOS INFORMAM: 

Os registros indicam também que a violência física representa 54% dos casos relatados e a psicológica, 30%. No ano, houve 620 denúncias de cárcere privado e 340 de tráfico de pessoas. Foram registradas ainda 1.151 denúncias de violência sexual em 2013, o que corresponde à média de três ligações por dia sobre o tema. 

Cinco mulheres são espancadas a cada 2 minutos no país; 91% dos homens dizem considerar que “bater em mulher é errado em qualquer situação”.

- Uma em cada cinco mulheres consideram já ter sofrido alguma vez “algum tipo de violência de parte de algum homem, conhecido ou desconhecido”.

- O parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais 80% dos casos reportados.

- Cerca de seis em cada sete mulheres (84%) e homens (85%) já ouviram falar da Lei Maria da Penha e cerca de quatro em cada cinco (78% e 80% respectivamente) têm uma percepção positiva da mesma.

Concluindo, mulher NENHUMA nasceu para sofrer algum tipo de violência.  
Se você é vítima de violência doméstica e familiar ou conhece alguém que vivencie esta situação, DENUNCIE, não fique esperando que o pior aconteça!

Secretária de políticas para Mulheres - Central de Atendimento a Mulher: 180

Ouvidorias do Ministério Público do Rio de Janeiro: 127

Polícia Militar: 190

Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM):  (21) 2663-950

Central de Abrigamento Provisório da mulher Vítima de VGiolência Doméstica (CEJUVIDA): (21) 3133-3895

Disque Mulher: (21) 2332-8249

Disque Denuncia- (21) 2253-1177

DEAM - Centro: (21) 2334-9859

DEAM - Nova Iguaçu: (21) 3779-9555


Blogueira: Juliana Andrade - Face: Juju Tavares
Fotos: Google

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